Estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva de fármacos e medicamentos por meio da implantação de sistemas de gestão da qualidade em laboratórios. Esse foi o objetivo da série de capacitações que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveram para profissionais da Rede de Laboratórios Colaboradores da Farmacopeia Brasileira (Relaf), entre os dias 7 e 29 de junho.
A Relaf é responsável por realizar estudos referentes à qualidade de fármacos e medicamentos no Brasil, além do monitoramento de substâncias químicas de referência. “Com a implantação de sistemas de gestão da qualidade nesta rede de laboratórios, contaremos com análises e padrões de reconhecimento internacional, o que beneficia diretamente a cadeia produtiva de fármacos e medicamentos brasileira”, afirma a diretora da ABDI, Maria Luisa Campos Machado Leal.
Realizada por meio do Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas Brasileira (PAIIPME), a série de capacitações foi baseada na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, internacionalmente reconhecida no que se refere a sistemas de gestão da qualidade em laboratórios. “Nosso objetivo é apoiar a implantação desses sistemas e sugerir as adequações necessárias. Na fase seguinte, a ABDI, a Anvisa e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) darão continuidade a um plano de trabalho que visa a acreditação dos laboratórios da Relaf”, conta Cleila Pimenta, responsável pelo projeto de Fármacos e Medicamentos da ABDI.
A capacitação passou por Belo Horizonte (BH), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE) e Porto Alegre (RS). Para o coordenador do Centro de Estudos e Desenvolvimento Analítico Farmacêutico da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedafar/UGMG), Gerson Antonio Pianetti, a iniciativa é o primeiro e fundamental passo para que os laboratórios tenham a acreditação do Inmetro. “A qualidade dos resultados obtidos nesses laboratórios é a garantia de que os produtos da Farmacopeia Brasileira são confiáveis e reprodutíveis”, afirma. “Medicamento não é um bem de consumo qualquer. Ter a certeza de sua segurança e eficácia é determinante para o cumprimento da ação terapêutica”, completa Pianetti.
De acordo com a responsável técnica do Laboratório de Controle de Qualidade Farmacêutica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (LQC/UFRGS), Nádia Maria Volpato, a capacitação foi extremamente importante e veio em um ótimo momento. “Para o LQC, que já tem um sistema de qualidade implantado, a iniciativa representa o aprimoramento de um trabalho realizado há quase dez anos. Além disso, estimula os técnicos administrativos que fazem parte do quadro permanente do laboratório”, diz.
O que é a Farmacopeia Brasileira
A Farmacopeia Brasileira é o Código Oficial Farmacêutico do País. Nela são estabelecidos, entre outras coisas, os requisitos mínimos de qualidade para fármacos, insumos, drogas vegetais, medicamentos e produtos para a saúde. O compêndio é elaborado por uma comissão composta por acadêmicos, representantes da classe farmacêutica, indústrias e prestadores serviços.
Parte das atividades relacionadas à Farmacopeia é desenvolvida nos laboratórios da Relaf, geralmente instalados em universidades. “Nossa expectativa é que, em um futuro próximo, a Farmacopeia Brasileira possa contar com uma rede de laboratórios colaboradores altamente estruturados e que o material técnico-científico produzido por ela tenha qualidade inquestionável”, diz o responsável pela coordenação da Famacopeia Brasileira, Antônio Carlos da Costa Bezerra.
PAIIPME
O PAIIPME foi um acordo de cooperação entre Brasil e União Europeia para a inserção competitiva das PMEs brasileiras no mercado europeu. Durante os quatro anos de duração, o Projeto contou com um orçamento de 44 milhões de euros (metade proveniente de fundos não-reembolsáveis da União Europeia e metade proveniente de fundos brasileiros). O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), órgão brasileiro beneficiário dos recursos europeus destinados ao PAIIPME, delegou à ABDI a responsabilidade de executar as atividades de implementação e gestão do Projeto.
“Trata-se do maior projeto de cooperação técnica cofinanciado pela União Europeia em execução na América Latina. Suas ações aconteceram por meio de parcerias com entidades nacionais, setoriais e locais, públicas e privadas. A iniciativa beneficiou mais de 2.500 PMEs, com ações de assistência técnica, formação de recursos humanos, aquisição de equipamentos de alta complexidade tecnológica, intercâmbio entre instituições homólogas, capacitação empresarial e realização de estudos”, explica a então diretora do projeto, Patrícia Vicentini.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ABDI